Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização

Empresa concessionária segue a regra da responsabilidade objetiva do Estado, estabelecida na Constituição Federal

A Responsabilidade Civil do Estado

AMANDA KARINA B. G. DE ARAÚJO - Estudante do 7º período do curso de direito - Natal/UFRN - e-mail: [email protected] - Data de Elaboração: 25/04/2002

Condomínio que ficou com torneiras secas durante veraneio será indenizado

Além de ressarcir os gastos do condomínio com o fornecimento de água para amenizar o prejuízo dos moradores, a ré foi condenada a indenizar moralmente em R$ 7 mil reais

Dificuldades financeiras e desapropriação não são impedimentos à quitação de verbas rescisórias

Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático

Atropelamento e morte de criança de cinco anos deixou o motorista de ônibus com traumas e incapacidade para o trabalho

Mulher de garimpeiro não obtém indenização pela morte do marido

Companheira de Garimpeiro não obtém indenização pois não ficou comprovado que a morte se deu em função da atividade desempenhada pelo trabalhador

Família será indenizada em danos morais por morte causada por disparo de policial militar

Consta dos autos que os pais acionaram a Polícia Militar para auxiliá-los a convencer seu filho, que estava muito exaltado, a não se jogar do telhado da residência, mas o rapaz acabou falecendo. O laudo pericial concluiu que o motivo da morte não foi a queda em si, mas uma hemorragia interna causada por um projétil de arma de fogo.

Indústria é condenada por objeto estranho em garrafa de refrigerante

Indústria de bebidas a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a consumidor que bebeu refrigerante com prego enferrujado

Acidente do trabalho. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Recurso de revista. Indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho.

Responsabilidade do empregador.

Apelação cível. civil, consumidor e processual civil.

Ação de indenização. Danos morais. Pedaço de ferro em bala. Ferimento na boca do consumidor.

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

Site de relacionamento. Orkut. Exposição de imagem. Texto de conteúdo pejorativo e difamatório. Não identificação do usuário. Responsabilidade das empresas proprietárias do site.

Dentran/DF é condenado a indenizar motorista por erro administrativo

Jogador de futebol que teve carreira encerrada por acidente em treino recebe indenização por danos morais.

Ao julgar recurso ordinário de um jogador de futebol que sofreu rompimento dos ligamentos do joelho durante os treinos, a 5ª Turma do TRT-MG elevou de R$1.500,00 para R$5.000,00 a indenização por danos morais deferida em 1º grau, determinando ainda o pagamento das despesas médicas pelo clube reclamado.

Alegada falta de circulação de ônibus da empresa ré em horário determinado e consequente atraso na chegada ao local de trabalho.

Ausência de provas nesse sentido. Fatos que, ainda que tivessem sido efetivamente demonstrados, não iriam caracterizar ato ilícito passível de reparação.

Camargo Corrêa indenizará família de engenheiro que morreu afogado no Xingu

Acidente ocorreu em 1984, quando o engenheiro realizava estudos de topografia para a construção de uma usina hidrelétrica

Prefeitura de Mogi das Cruzes deve indenizar cidadão que caiu em bueiro

Ao pisar na tampa de um bueiro que estava solta, o homem caiu e sofreu escoriações pelo corpo, além de ter tido contato com dejetos e matérias fecais

Município não repassa desconto e paga indenização

A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública

Civil. Seguro de vida. Inadimplência.

Débito em conta corrente. Correntista. Pagamento.

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.